Regimento Interno

Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil
Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e
Vigilância emSaúde – SUBPAVSuperintendência de Integração das Áreas de Planejamento – SIAPECoordenadoria de saúde da AP 5.2 – CAP 5.2

                        

                                                                          

                                                  

REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIACMS MOURÃO FILHO

2015

INTRODUÇÃO

O CMS Mourão filho iniciou suas atividades em setembro de 2003, inicialmente como Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), sendo transformado em Programa de Saúde da Família (PSF) em janeiro de 2006.

A elaboração deste Regimento Interno foi solicitado na época pelo subsecretário de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Drº Daniel Soranz, no ciclo de debates da SUBPAV.

A primeira versão deste regimento foi elaborada pelo Núcleo da Estratégia de Saúde da Família (NESF) da Coordenadoria de Saúde da Área Programática 5.2 (CAP 5.2), Supervisores de Território, Gerente Técnico e a partir de discussões prévias realizadas pela equipe de saúde da família. Consideramos a necessidade de uma revisão deste regimento nos próximos seis meses e uma revisão anual, devido a eventuais mudanças no quadro funcionários, alterações na dinâmica comunitária e o advento das Organizações Sociais (OS). Esta unidade conta com duas equipes de saúde da família. O regimento interno será apresentado aos funcionários antes de sua conclusão, a fins de avaliação, sugestões e aprovação.

Capítulo I

CMS, Equipe, Área Geográfica e Clientes

1 – Identificação do CMS

Centro Municipal de Saúde -  Barra de Guaratiba

Coordenadoria de Saúde da Área Programática 5.2 – CAP 5.2

Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil – SMSDC

Subsecretaria de Promoção, Atenção Primária e Vigilância em Saúde - SUBPAV

Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro

Estrada Barra de Guaratiba, 9.748 – Barra de Guaratiba.

Tel.: 3427-8562

RELAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO PSF BARRA DE GUARATIBA
NOME	CATEGORIA	VÍNCULO
Alessandra de Carvalho do Prazeres	ACS	CLT
Alexandre de Jesus Guimarães	ACS	CLT
Alice Ononeri Rodrigues	ACS	CLT
Amanda Martins dos Santos Bessa	Gerente técnico	CLT
Amanda Pontes Rodrigues	Enfermeira	CLT
Andréa das Graças Menezes da Silva	ACS	CLT
Bruno Pinheiro Dias da Cunha	ACS	CLT
Cláudia Regina Morais de Vasconcelos Ichayo	Médica	CLT
Elaine Campos Gonçalves	ACS	CLT
Ercília Gonçalves Ovídeo	ASB	CLT
Erik Gonçalves Mesquita	Médico	CLT
Juarez Rodrigues da Silva	ACS	CLT
Jussara Cristina Marotta Moraes	Cirurgiã Dentista	CLT
Katia do Carmo de Carvalho Fernandes	ACS	CLT
Marcia Perrota Fernandes	Administrativo	CLT
Maria Izabel Chaves de Oliveira	Enfermeira	CLT
Marta Labre Felisberto	Auxiliar de farmácia	CLT
Michele Souza de Oliveira	ACS	CLT
Patrícia Tozato da Silva	ACS	CLT
Raquel Silva	Auxiliar de enfermagem	CLT
Rosana Siqueira	ACS	CLT
Sueli Ferreira de Carvalho	Técnica de enfermagem	CLT
Valesca Dias Ferreira	ACS	CLT

ÁREA GEOGRÁFICA DE ABRANGÊNCIA

A área geográfica de abrangência da Unidade de Saúde da Família Barra de Guaratiba é constituída por uma população de 5.614 habitantes, cujas comunidades são: Itapuca,  Prainha, Santo Antônio da Bica, Vendinha, Pocinho e Araçatiba.

TERRITÓRIO GUARATIBA

DISTRITO SANITÁRIO MONTEIRO-BARRA

FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS GERENTES TÉCNICOS

• Reportar-se, sempre que necessário, aos supervisores de território;
• Gerir a Unidade de Saúde da Família, em estreita relação com os supervisores de território;
• Garantir a Gestão da Unidade de Saúde da Família, conforme a diretriz e princípios do SUS (equidade, integralidade, humanização do atendimento) e diretrizes e atributos da Atenção Básica/Estratégia Saúde da Família;
• Informar aos Supervisores de Território, sempre que necessário, sobre problemas identificados no desenvolvimento das ações e sobre os encaminhamentos demandados;
• Integrar as equipes Saúde da Família e demais profissionais de saúde da Unidade de Saúde da Família com a comunidade;
• Garantir que as equipes desenvolvam suas ações, conforme as diretrizes da Estratégia Saúde da Família (territorialização, cadastramento, diagnóstico de saúde, enfoque familiar, integralidade da assistência, trabalho em equipe, intersetorialidade, controle social, planejamento e avaliação e educação permanente), no eixo da Linha do Cuidado;
• Cumprir com as atribuições delegadas e/ou as determinações propostas e pactuadas pela CAP;
• Repassar as informações de interesse do serviço para todos os profissionais de saúde lotados na Unidade de Saúde da Família;
• Avaliar e monitorar as ações das equipes SF e dos demais profissionais de saúde da Unidade de Saúde da Família, mantendo atualizadas as informações contidas no painel de monitoramento para ampla divulgação;
• Assegurar que o conjunto dos indicadores e metas assistenciais, pactuadas entre a CAP e a SMSDC, seja alcançado;
• Elaborar os relatórios técnicos mensais e/ou outros necessários, descrevendo as principais atividades realizadas, identificando obstáculos e apontando recomendações;
• Utilizar os Sistemas de Informação de Saúde disponíveis para monitoramento/avaliação e planejamento das ações das equipes;
• Atuar para garantir e melhorar a qualidade das informações de saúde;
• Implantar as estratégias e protocolos assistenciais, de encaminhamento, entre outros, da SMSDC;
• Garantir que as Equipes da Unidade de Saúde da Família desenvolvam ações de promoção à saúde, prevenção específica e de cidadania;
• Representar a Unidade de Saúde da Família em reuniões administrativas e técnicas, junto à CAP, à SMSDC, ao Conselho Gestor e/ou outras reuniões técnico-científicas;
• Incentivar e colaborar com a pesquisa e produção de trabalhos científicos;
• Garantir a participação das Equipes da ESF nas reuniões mensais com a comunidade;
• Garantir o acolhimento da demanda espontânea e o maior grau de resolubilidade possível, entendendo que a Unidade de Saúde da Família é a porta preferencial de entrada do SUS;
• Avaliar as necessidades de capacitações e treinamentos, apontando para maior grau de resolubilidade, para os perfis profissionais exigidos para o desenvolvimento das ações da Atenção Básica à Saúde;
• Garantir que os auxiliares administrativos mantenham atualizadas todas as rotinas administrativas, bem como a alimentação de todos os Sistemas afeitos à Atenção Básica à Saúde;
• Orientar o profissional administrativo na supervisão dos serviços de limpeza, vigilância, na manutenção de equipamentos, entre outros; monitorar e otimizar o tempo de agendamento para as diferentes atividades ofertadas pela Unidade;
• Desenvolver outras atividades, conforme for determinado e acordado.

Capítulo II

Missão, Visão e Valores

O CMS Mourão Filho tem por missão:

Prestar cuidados de saúde personalizados, humanizados, globais, equitativos e de qualidade, promovendo a participação e autonomia dos cidadãos a quem presta cuidados, garantindo resolutividade dos casos, com base nos princípios do SUS. Assim como o desenvolvimento profissional e pessoal dos seus profissionais, visando melhorar o bem-estar e a qualidade de vida de todos.

1. Visão

A finalidade é o desenvolvimento do auto-cuidado e da autonomia da comunidade no seu desenvolvimento.

Lema

A saúde é o nosso objetivo, o trabalho em equipe é o caminho.

2. Valores

O potencial humano é o bem mais precioso – as pessoas fazem a diferença. O sucesso da unidade alicerça-se na confiança, na responsabilidade, na solidariedade, no respeito e na transparência.

A preservação do ambiente e a segurança dos cidadãos e dos profissionais são essenciais.

A educação permanente e a partilha da informação, do conhecimento e da experiência são fundamentais para o desenvolvimento de todos.

Capítulo III

Estrutura Orgânica e seu Funcionamento

1. O CMS Mourão Filho está organizado:

Estrutura Interna Geral

-estrutura de gestão

-estrutura de prestação de cuidados de saúde.

Estrutura de Gestão

A estrutura de gestão inclui:

-o Colegiado gestor

-o conselho geral

-o Gerente da Unidade

-o Conselho Técnico, formado pelo responsável técnico médico e de enfermagem.

-Enfermagem

-Administrativa

-Formação Interna / Desenvolvimento Profissional

-Formação Externa

-Sistema de Gestão da Qualidade

-Comunicação Externa e Imagem

Estes elementos têm as seguintes composições, enquadramentos e competências.

Conselho Geral

O CG é constituído por todos os elementos da equipe do CMS Mourão Filho, sendo reunido semanalmente.

As decisões respeitantes ao conjunto de todos os grupos profissionais são tomadas por consenso ou, caso não seja possível, recorre-se ao voto secreto, contando cada profissional com um voto. São aprovadas as decisões que obtiverem o maior número de votos.

Nas questões específicas de cada um dos grupos profissionais, as deliberações deverão ser tomadas pelos elementos desse grupo profissional com a metodologia descrita no parágrafo anterior.

São competências do CG:

1.Aprovar o Regulamento Interno, os Planos de Ação e o Relatório de

3. Zelar pelo cumprimento do Regulamento Interno e do Plano de Ação.

4.Pronunciar-se sempre que está em pauta outra questão relevante para o

normal funcionamento do PSF.

As deliberações necessitam de ser aprovadas com uma maioria de  2/3 de votos.

Conselho Técnico

O Conselho Técnico (CT), será constituído por um médico, um enfermeiro e um dentista escolhidos pelos elementos de cada grupo profissional entre os detentores de maior qualificação e experiência profissional, reúne uma vez por mês ou a pedido de um dos seus elementos e trabalha em estreita colaboração com os coordenadores das comissões das diferentes áreas do CMS Mourão Filho.

São competências do CT:

-divulgar, junto da equipe, as normas emitidas pelas entidades competentes.

-promover procedimentos que garantam a melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde.

-avaliar o grau de satisfação dos usuários do PSF e dos profissionais.

-manter atualizado o Manual de Boas Práticas.

-promover a organização de atividades de investigação e de formação.

-cada um dos elementos do CT pode delegar competências  a outro elemento do respectivo grupo profissional do PSF.

Metas de produção dos Profissionais de saúde

Equipe de Saúde da Família:

Profissional	Nº de turnos / semana (A)	Nº de ações de saúde por turno (B)	Nº de ações de saúde por semana (C) = (A*B)	Meta mínima de acompanhamento (D) = (C*4)
Médico de Família	5	Consulta - 12	60	240
Médico de Família	1	Interconsulta (telemedicina ou consulta com apoio do NASF) - 10	10	40
Médico de Família	2	Visita domiciliar - 4	8	32
Médico de Família	1	Atividade de grupo e nas escolas e creches da área - 1	1	4
Médico de Família	1	Reuniões de equipe e atividades de Educação Permanente	-	Não se aplica
Enfermeiro de Família	3	Consulta de enfermagem - 10	30	120
Enfermeiro de Família	1	Interconsulta (telemedicina ou consulta com apoio do NASF) - 10	10	40
Enfermeiro de Família	3	Visita domiciliar - 4	12	48
Enfermeiro de Família	2	Atividade de grupo e nas escolas e creches da área - 2	2	8
Enfermeiro de Família	1	Reuniões de equipe e atividades de Educação Permanente	-	Não se aplica
Técnico de enfermagem	6	Sala de curativo, vacina, pré-consulta	-	-
Técnico de enfermagem	2	Visita domiciliar - 2	4	16
Técnico de enfermagem	1	Atividade de grupo e nas escolas e creches da área – 1	1	4
Técnico de enfermagem	1	Reuniões de equipe e atividades de Educação Permanente	-	Não se aplica
ACS	6	Visita domiciliar de acompanhamento - 6	36	144
ACS	2	Acolhimento e humanização na unidade	-	-
ACS	1	Busca ativa e vigilância em saúde	-	Não se aplica
ACS	1	Reuniões de equipe e atividades de Educação Permanente	-	Não se aplica

Equipe de Saúde Bucal:

Profissional	Nº de turnos / semana (A)	Nº de ações de saúde por turno (B)	Nº de ações de saúde por semana (C) = (A*B)	Meta mínima de acompanhamento (D) = (C*4)
Cirurgião dentista de Família	5	Consulta - 8	40	160
Cirurgião dentista de Família	1	Interconsulta (telemedicina ou consulta com apoio do NASF) – 8	8	32
Cirurgião dentista de Família	1	Visita domiciliar – 4	4	16
Cirurgião dentista de Família	2	Atividade de grupo e nas escolas e creches da área – 1	2	8
Cirurgião dentista de Família	1	Reuniões de equipe e atividades de Educação Permanente	-	Não se aplica
Auxiliar de Saúde Bucal	6	Atendimento - 5	30	120
Auxiliar de Saúde Bucal	1	Visita domiciliar - 4	4	16
Auxiliar de Saúde Bucal	2	Atividade de grupo e nas escolas e creches da área – 1	2	8

4.1.1.4.Responsável Técnico

O Coordenador de Enfermagem, Medicina (CE) é o profissional escolhido para o Conselho Técnico. A duração do mandato é de 2 anos, podendo ser renovado.

São competências do Coordenador:

-coordenar a atividade, garantindo o cumprimento do plano de ação, do regulamento interno e do Manual de Boas Práticas;

-coordenar a substituição dos profissionais de sua categoria.

-participar na elaboração do plano de ação e do Relatório de Atividades.

-elaborar os horários dos profissionais de sua categoria e o plano de atividades, para posterior análise e discussão junto à gerência.

-proceder à avaliação de desempenho dos profissionais de sua categoria e identificar necessidades de formação.

-promover e apoiar a participação dos profissionais nas áreas da formação e investigação.

-o profissional do CT pode delegar competências a outro da mesma categoria no PSF.

-organizar as reuniões clínicas.

-incentivar e dinamizar a equipe na criação, manutenção e atualização de um

centro de documentação / biblioteca.

-Coordenar do Sistema de Gestão da Qualidade

-propor atividades/projetos de pesquisa.

-dinamizar a equipe na operacionalização dessas atividades/projetos.

-estimular e apoiar propostas internas e externas de projetos de pesquisa.

-coordenar auditorias internas no âmbito da qualidade.

Atribuições do agente administrativo:

-identificar as necessidades de formação na área administrativa.

-registrar e analisar a correspondência, circulares normativas, circulares informativas, convocações e orientações técnicas produzidas pela CAP, procedendo ao seu encaminhamento.

-registrar toda a Legislação para seu conhecimento e aplicação, procedendo ao seu encaminhamento.

-Manter atualizado o registro de ausências programadas de profissionais do PSF.

-proceder ao registro da assiduidade de todos os profissionais do PSF, enviando o protocolo para o RH da Cap.

-gerir as bases de dados dos usuários e dos profissionais utilizadas no PSF.

-promover a elaboração das instruções de trabalho para o Manual de boas práticas.

-participar nas reuniões de coordenadores administrativos.

São tarefas mensais:

-registrar a assiduidade de todos os profissionais.

-elaborar a escala mensal da assiduidade de todos os profissionais do PSF e sua conferência no RH da CAP.

Coordenador de Comunicação Externa e Imagem

São competências do Coordenador:

-assessorar o CT.

-Divulgar o Guia do Usuário do SUS.

-promover a distribuição de folhetos informativos para os usuários.

-organizar os Murais do PSF.

- Informar sobre fatos pertinentes às questões sindicais e demais interesses dos funcionários.

-providenciar a manutenção e atualização dos quadros e placas.

Estrutura de prestação de cuidados

A estrutura de prestação de cuidados é constituída por médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de Enfermagem, Auxiliares de consultório dentário e Agentes comunitários de saúde, organizados em 2 equipes cujo funcionamento é descrito no ponto seguinte.

2. O trabalho em equipe multidisciplinar exige cooperação e comunicação entre todos os seus membros para que seja eficiente. As reuniões e a existência de um sistema  Organização Interna e Cooperação Interdisciplinar de informação comum desempenham um papel fundamental na consolidação do mesmo.

As principais estratégias de desenvolvimento são:

Modelo de equipe multidisciplinar – O PSF é uma rede de comissões

abertas com funcionamento flexível e controle descentralizado. Cada comissão define-se pela presença das competências nucleares para a saúde da família, podendo envolver um número variável de profissionais.

Gestão interna feita por objetivos expressamente discutidos e assumidos

por todos as partes junto à gerência, através da elaboração conjunta do Plano de Ação.

•Definição clara de tarefas e responsabilidades numa perspectiva de complementaridade. Esta distribuição está definida no ponto seguinte deste regulamento.

•Manutenção de um bom sistema de informação e de comunicação dentro

da equipe;

• Definição das regras de articulação interna e de comunicação entre os

diversos grupos profissionais;

•Treino adequado dos diferentes elementos da equipe e atividades para

desenvolver a autonomia e a auto-responsabilização dos profissionais.

Comunicação Interna

A comunicação interna no PSF é feita por uma multiplicidade de meios, formais e informais, cada um deles com as funções e conteúdos abaixo descritos, e a sua gestão é assegurada pelo gerente do PSF.

Os meios, funções e conteúdos são os seguintes:

Reunião semanal de equipe, no momento inicial e quinzenal (colegiado gestor), após a inclusão das reuniões de educação permanente. Em todas as reuniões do Conselho geral é dedicado à prestação de informações a todos os profissionais com alertas para informação muito importante e que pode ser consultada nos locais dedicados á informação em suporte de papel e em suporte digital, neste caso, nos e-mails.

Informação em suporte de papel com conteúdo para conhecimento de todos ou de alguns sectores ou grupo profissional ficam acessíveis do seguinte modo à afixação em mural/local próprio na sala de coordenação, durante 15 dias.

Arquivados em dossiê próprio, junto ao livro de ponto/presenças por um período mínimo de 30 dias.

o Atas das reuniões do Conselho Geral

o Atas das reuniões de formação

o Apresentações / slides das reuniões

o Textos, documentos e protocolos do PSF

o Outros

Comunicação externa

O PSF desenvolve uma estratégia própria de comunicação externa que inclui o desenvolvimento e consolidação de uma imagem junto da comunidade. Esta função é , para fins formais e institucionais, assegurada pelo(a) coordenador (a), apoiado(a) num núcleo multiprofissional dedicado ao desenvolvimento desta função.

As Intervenções e Áreas de Atuação dos Diferentes Grupos Profissionais que integram e/ ou colaboram com a Equipe

Definidas para as diferentes atividades no manual de boas práticas, em construção.

Capítulo IV

Compromisso Assistencial

1. O CMS Mourão Filho encontra-se aberto entre as 8.00 e as 20.00 horas, de segunda a sexta-feira, estando encerrado o atendimento aos domingos e feriados.

2. Definição da Oferta de Serviços

Definição da organização dos serviços oferecidos no CMS por toda a equipe e sua caracterização:

Carteira Básica de Serviços.

Conjunto de Cuidados gerais de saúde nas diferentes fases da vida à pessoa no seu  contexto familiar e social. Integra cuidados antecipatórios de educação e procedimentos preventivos, bem como resposta a necessidades sentidas através de intervenções da equipe multidisciplinar.

Estas intervenções podem desenvolver-se no seio da comunidade, nos domicílios dos usuários, ou no espaço físico do CMS.

Inclui acolhimento personalizado de qualquer um dos elementos da equipe técnica, envolvendo aspectos administrativos e/ou de saúde, entrevista familiar, atividades de grupo, cooperação intersetorial, consultas médicas e de enfermagem, atos administrativos e gestão da lista de inscritos.

ATENDIMENTO PERSONALIZADO 1:

Iniciativa: Usuário.

População: Qualquer cidadão.

Urgência: Sim ou não.

Objetivo: Avaliação das necessidades, informação e orientação adequadas.

Local: Espaço físico do CMS.

Modo de Contato: Presencial ou por telefone.

Execução: Administrativo (na maior parte dos casos), ACS, e/ou enfermeiro e/ou médico.

Prazo: aproximado a 30 minutos.

Tempo médio previsto: 5 -10 minutos.

ACOLHIMENTO DE SAÚDE PERSONALIZADO 2:

Iniciativa: Usuário ou profissional.

População: Inscrita

Urgência: Sim ou não.

Objetivo: Avaliação de necessidades de cuidados, aconselhamento e orientação.

Local: salas específicas.

Decisão de marcação: Profissional (após acolhimento presencial ou por telefone do usuário).

Modo de Marcação: Presencial ou por telefone.

Execução: Enfermeiro e/ou médico, ACS.

1 Atendimento Personalizado: entende-se por atendimento personalizado a interface cidadão – CMS Mourão Filho.

2 Acolhimento em Saúde: entende-se acolhimento em saúde as situações em que após o atendimento em saúde conclui-se pela necessidade de uma intervenção específica.

Prazo: Aproximado a 60 minutos.

Tempo médio previsto: 5 -20 minutos.

VACINAÇÃO:

Iniciativa: Usuário ou profissional.

População: Inscrito.

Urgência: Não.

Objetivo: Execução do Plano Nacional de Imunização e outras vacinas prescritas.

Local: Salas específicas ou domicílio em situações particulares.

Decisão de marcação: Usuário ou profissional.

Modo de Marcação: Presencial ou por telefone.

Execução: Enfermeiro ou técnico de enfermagem.

Prazo: aproximado a 30 minutos.

Tempo médio previsto: 5-10 minutos.

No que diz respeito às consultas a tipologia adotada é a seguinte:

CONSULTA ABERTA:

Iniciativa: Usuário ou profissional (quando um destes identifica que o problema tem critérios para ser encaminhado para consulta no próprio dia Consulta Aberta).

População: Inscrita.

Urgência: Sim. (O problema necessita ser avaliado no próprio dia, ou não pode esperar por uma consulta programada).

Objetivo: Tratamento e outros.

Local: Consultório.

Decisão de marcação: Usuário e profissional.

Modo de Marcação: Presencial ou por telefone.

Execução: Médico ou, se necessário enfermeiro e médico.

Prazo: Próprio dia.

Tempo médio previsto: 10 -20 minutos.

CONSULTA AGENDADA:

Iniciativa: Usuário ou profissional.

População: Inscrito.

Urgência: Não.

Objetivo: Procedimentos preventivos, aconselhamento e/ou tratamentos.

Local: Consultório.

Decisão de marcação: Usuários e profissional.

Modo de Marcação: Presencial ou por telefone.

Execução: Médico ou, se necessário enfermeiro e médico.

Prazo: Aberto, com garantia de tempo máximo de 3 semanas para

situações não urgentes mas com necessidades de curto prazo.

Tempo médio previsto: 20 minutos.

CONSULTA AGENDADA DOS PROGRAMAS DE SAÚDE (SAÚDE DA CRIANÇA, SAÚDE DA MULHER , DIABETES, HIPERTENSÃO):

Iniciativa: Usuário ou profissional.

População: Inscrito.

Urgência: Não.

Objetivo: Procedimentos preventivos, aconselhamento e eventuais tratamentos.

Local: salas específicas.

Decisão de marcação: Profissional (após acolhimento presencial ou por

telefone do utente).

Modo de Marcação: Presencial ou por telefone.

Execução: Enfermeiro e/ou médico.

Prazo: Aberto

Tempo médio previsto: 20-60 minutos.

CONTATOS TELEFÔNICOS:

Iniciativa: Usuário ou profissional.

População: Inscrito.

Urgência: Sim ou não.

Objetivo: Avaliação de necessidades e orientação.

Local: Salas próprias.

Decisão de marcação: Usuário e profissional.

Modo de Marcação: Telefone.

Execução: Profissional.

Prazo: Dentro do horário de funcionamento do CMS.

Tempo médio previsto: 2 10 minutos.

CONTATOS INDIRETOS:

Iniciativa: Usuário ou profissional.

População: Inscrito.

Urgência: Não. PODE HAVER CONTATOS INDIRETOS URGENTES, devem ser sinalizados como tal.

Objetivo: Renovação de receituário, Avaliação de resultados de exames solicitados pelo próprio médico.

Local: salas próprias.

Decisão de marcação: Usuário e profissional.

Modo de Marcação: Presencial ou pelo telefone.

Execução: Profissional.

Prazo: Dentro do horário de funcionamento do PSF.

Tempo médio previsto: execução 2 -10 minutos; tempo máximo de resposta 72 horas.

CONSULTA de SUBSTITUIÇÃO:

Iniciativa: Usuário ou profissional (quando um destes identifica que o problema tem critérios para ser encaminhado para consulta no próprio dia).

População: Inscrito

Urgência: Sim. (se o problema necessita de ser avaliado no próprio dia, ou não pode esperar por uma consulta programada).

Não (na ausência do profissional para realização de serviços mínimos)

Objetivo: Tratamento e outros.

Local: Consultório.

Decisão de marcação: Usuário e profissional.

Modo de Marcação: Presencial ou por telefone.

Execução: Médico ou, se necessário enfermeiro e médico.

Prazo: Próprio dia.

Tempo médio previsto: 10-20 minutos.

CONSULTA/VISITA  DOMICILIAR:

Iniciativa: Usuário ou profissional (quando este identifica que a situação tem critérios para ser observado no domicílio).

População: Inscrito.

Urgência: De acordo com a avaliação do profissional.

Objetivo: Procedimentos preventivos, aconselhamento e/ou tratamentos.

Local: Domicílio.

Decisão de marcação: Profissional.

Modo de Marcação: Presencial pelo cuidador ou por telefone.

Execução: Enfermeiro e/ou médico.

Prazo: Aberto, com garantia de tempo máximo de 72h para situações não urgentes mas com necessidades de curto prazo.

Tempo médio previsto: 30-90 minutos (inclui deslocamento).

Justificativa

A finalidade essencial do CMS Mourão Filho é a promoção e proteção da saúde da população adscrita. Mantém-se, assim, o desafio de adotar um modelo de manutenção da saúde, prevenindo a medicalização e a dependência dos usuários em relação a práticas médicas e uso inadequado de recursos (tempo mal aplicado, procedimentos e exames complementares desnecessários, medicação excessiva ou inapropriada, etc.). Melhorar e manter em níveis adequados a acessibilidade dos usuários às consultas médicas;

Objetivos gerais

•Mediar/regular a oferta e os comportamentos de procura de consultas por parte dos usuários;

•Alargar o âmbito dos contatos personalizados dos usuários com os elementos da sua equipe de saúde familiar e promover o conceito e a prática de enfermagem de família.

•Qualquer usuário que solicite atendimento no próprio dia, por sentir necessidade, deverá ser posto em contato com o seu médico de família ou enfermeiro de família, o qual providenciará uma resposta adequada para a necessidade apresentada;

•Qualquer usuário que solicite atendimento no próprio dia e não possa ser atendido pelo seu médico de família, terá atendimento médico ou de enfermagem – obtendo consulta médica nesse dia se se tratar de situação que o justifique ou ficando com consulta marcada num dos próximos dias para o seu médico de família.

•Consulta programada pelo médico ou pelo usuário é a que se destina a vigilância de saúde, a controle de problemas e doenças crônicas, ou a follow up de episódio de doença

•Consulta não programada é a que é solicitada, em geral pelo usuário, pela percepção de uma necessidade não enquadrada no âmbito definido para as consultas programadas;

•Será aberto um número adequado de vagas nas agendas de todos os médicos para garantir o prazo máximo de 15 dias úteis para obtenção de consulta não programada;

• Existem apenas dois tipos de “espaços” nas agendas médicas: as vagas abertas para marcação por qualquer dos profissionais da equipe do PSF mediante a classificação e as vagas exclusivamente para acompanhamento nos programas e linhas de cuidado.

Incapacidade para o Trabalho

A emissão do Certificado de Incapacidade Temporária / Atestado requer a presença do doente. Só em situações muito específicas e expressamente autorizadas por escrito pelo médico, a renovação da baixa poderá ser solicitada através do Agente comunitário de saúde (ACS).

Pedido de Renovação de Receituário Crônico

Para facilitar a requisição de receituário em situações de doença crônica, naqueles casos em que o usuário não considere necessário o contato direto com o seu médico, o pedido de receituário pode ser realizado através do atendimento do Agente comunitário de saúde (ACS).

Este pedido poderá ser feito presencialmente. Para tal, o doente deverá referir o seu nome completo e número de cpf ao solicitar a medicação que esteja registrada no processo clínico, bem como a dosagem e o número de embalagens pretendidas.

Estão contemplados os seguintes outros procedimentos médicos no PSF:

• pedidos de atestado de aptidão física e psíquica para o desempenho profissional - requer consulta presencial.

•declaração para inscrição / frequência de estabelecimento de ensino – será emitida a todas as crianças que façam acompanhamento no PSF, não havendo necessidade de consulta presencial se a criança tiver estado na última consulta do programa de vigilância de saúde da criança.

Durante este horário de funcionamento do PSF haverá, sempre, pelo menos um elemento de nível superior, de preferência um de cada categoria profissional. Os regimes de trabalho dos vários grupos profissionais são os possíveis pela legislação em vigor e os horários são estabelecidos de acordo com os regimes de trabalho de cada um dos profissionais.

Considera-se troca de caráter pontual aquela em que um profissional se dispõe efetuar, por um dia, o horário e as tarefas pertencentes a outro profissional do mesmo grupo, comprometendo-se este último a substituir o primeiro. As trocas de caráter pontual podem ser combinadas entre elementos do mesmo grupo profissional, mediante comunicação ao agente administrativo.

As trocas para a consulta de substituição devem ser registradas por escrito na escala que se encontra na sala da administração.

Considera-se troca de caráter definitivo aquela em que um profissional se dispõe efetuar, definitivamente parte ou a totalidade do horário de outro profissional do mesmo grupo, comprometendo-se este último a efetuar a parcela equivalente do horário do primeiro. As trocas de caráter definitivo podem ser efetuadas entre elementos do mesmo grupo profissional, mediante aprovação pelo gerente do PSF.

Qualquer elemento da equipe, pode solicitar ao agente administrativo do PSF a alteração do seu horário, mediante justificação e na impossibilidade de o melhorar através de trocas. Sendo dado o limite de 1 mudança a cada 3 meses, de forma a garantir a execução dos planejamentos.

PLANO DE FÉRIAS

As férias devem ser marcadas de acordo com os interesses dos elementos do grupo, sem prejuízo de se assegurar o regular funcionamento e compromisso assistencial do PSF.

As ausências, em simultâneo, para o gozo de férias, não deverão ultrapassar 1/2 dos elementos de cada grupo profissional.

 Se necessário, os meses mais pretendidos devem ser rateados, de modo a beneficiar alternadamente cada interessado, em função do mês gozado nos dois anos anteriores.

Cada elemento deverá apresentar a sua proposta de férias até ao dia 28 de Fevereiro de cada ano. O coordenador de cada grupo profissional elabora o plano de férias, tendo em conta o exposto nos parágrafos anteriores, submetendo-o à aprovação do gerente técnico do PSF.

O mapa de férias só pode ser alterado por acordo entre o elemento interessado e o coordenador do respectivo grupo profissional, mediante aprovação do gerente do PSF.

SUBSTITUIÇÃO

A equipe que integra o PSF assume o compromisso assistencial da sua população inscrita, designadamente a substituição dos seus elementos em situação de ausência. Estas ausências podem ser:

Programadas (férias/formação/reuniões) -nesta situação o procedimento será o seguinte:

• não deve haver marcações no período de ausência;

• em caso de necessidade haverá escalas de prolongamento;

• nos períodos de férias, congressos e formações, o número de profissionais ausentes não deverá exceder 50% da totalidade de cada grupo profissional;

• o PSF garante sempre a presença de 1 elemento de cada grupo profissional durante o horário de funcionamento do CMS Mourão Filho;

Não Programadas (doença súbita/assistência à família)

Nas ausências de curta duração (até três dias úteis), estabelece-se o seguinte procedimento:

• informar o mais precocemente possível o PSF;

•os usuários programados terão nova marcação proposta, a qual deverá ser agendada o mais breve possível;

• aos usuários que necessitem ser observados naquele dia, será dada

orientação para virem à consulta de acordo com sua classificação de risco;

• a consulta de substituição deverá ser assegurada entre os profissionais

disponíveis.

 Nas ausências prolongadas, a ausência superior a 30 dias de qualquer elemento da equipe deverá ser gerida da seguinte forma:

AUSÊNCIA EM CONGRESSOS, ENCONTROS, JORNADAS, CURSOS E OUTROS EVENTOS CIENTÍFICOS

O agendamento das ações, que possam interessar aos profissionais do PSF, deve ser realizado, preferencialmente até Dezembro do ano anterior. Todos os restantes pedidos para formação para o corrente ano devem ser solicitados até 20 dias antes da sua realização. A calendarização e a planificação dos eventos científicos devem ser agendadas na 1ª reunião de equipe de cada ano.

Os eventos científicos classificados pelo grupo como mais importantes para a melhoria da qualidade da prática clínica da Unidade terão prioridade de agendamento e participação dos profissionais em relação aos restantes.

O profissional de saúde deverá apresentar em reunião clínica uma “comunicação resumo” num prazo máximo de 15 dias sobre a ação de formação freqüentada.

AUSÊNCIA PARA REUNIÕES, AULAS E OUTRAS SOLICITAÇÕES RELACIONADAS COM A VIDA PROFISSIONAL

O profissional de saúde deve programar com a maior antecedência possível as suas ausências e de forma a não coincidirem com o seu horário de consulta e reuniões clínicas.

Os usuários marcados ou a marcar deverão ser transferidos para outro dia próximo em função das instruções do Médico e da urgência da situação, de acordo com a classificação de risco.

Nessas ausências programadas os profissionais de saúde deverão ter o cuidado, sempre que possível, de gerirem as situações burocráticas e de rotina de forma a evitar que os usuários tenham necessidade de recorrer à Unidade nesses períodos, por motivos que possam ser agendados quando da presença do médico ou do enfermeiro.

Serviços mínimos em caso de ausência de um profissional

• Primeira consulta na vida ao RN

• Doença aguda

• Avaliação de resultado de exames complementares

• Renovação de medicação crônica

Capítulo V

Formação e Compromisso para a Qualidade

Neste capítulo serão descritos os compromissos da equipe em assegurar que os profissionais se mantêm habilitados a exercer a sua profissão com a melhor qualidade  possível.

1.Desenvolvimento Profissional Contínuo

DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL

Princípios

O desenvolvimento profissional no CMS Mourão Filho deve sustentar-se nos seguintes valores e princípios:

1. todos os membros da equipe têm algo para ensinar e muito que aprender;

2. todos os elementos do grupo aprendem com os próprios erros e com os alheios, devendo os erros ser compartilhados num clima de sinceridade e honradez ;

3.a clínica diária deve ser a “atividade-fonte” básica para a formação contínua;

4.o objetivo final da formação contínua é o aumento da qualidade da prática diária e sobretudo a melhoria da saúde do paciente.

Periodicidade das reuniões

As reuniões do CMS Mourão Filho devem realizar-se semanalmente.

Duração das reuniões

As reuniões do PSF devem estar programadas, em regra, para 90 minutos. Sendo seguida das reuniões individuais das equipes onde deve ser priorizado o planejamento e discussão de casos dos usuários.

Regras de funcionamento das reuniões

As reuniões clínicas / formativas são dinamizadas por um elemento da equipe a indicar, em cada caso, pelo núcleo da formação.

As reuniões de carácter clínico / formativo são abertas a todos os profissionais de saúde do PSF.

SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE

Será elaborado um sistema de gestão da qualidade que estará descrito no Manual da Qualidade. O Manual da Qualidade refere os procedimentos adotados pelo PSF Fazenda Modelo.

A Coordenação de todas as atividades relacionadas com a gestão da qualidade do PSF é efetuada pelos coordenadores e pelo gerente do PSF.

A finalidade deste Núcleo da Qualidade do PSF é dinamizar a evolução da para os parâmetros que sucessivamente forem considerados os da excelência na prestação de serviços de saúde.

objetivos gerais:

1 -satisfação do cidadão - dar a melhor resposta possível às necessidades dos cidadãos das comunidades abrangidas pelo PSF;

2 -desempenho profissional -motivar os profissionais do PSF para um exercício permanente de qualidade;

3 -qualidade organizacional -otimizar a qualidade organizacional do PSF.

Como descrito no Manual da Qualidade, a avaliação da atuação do CMS Mourão Filho será efetuada através da monitorização de um conjunto de dados obtidos através de informações com as seguintes origens:

17.1 Satisfação do Cliente

Considerando-se como clientes os usuários, que colocarão suas demandas a partir de entrevistas aleatórias na porta de entrada e a partir de “caixa de sugestões” onde os mesmos poderão depositar suas demandas para posterior avaliação pela gerência da unidade.

Outros fatores relevantes:

•população inscrita no PSF;

• dotação em recursos humanos, nas suas várias vertentes;

• atividade dos vários grupos profissionais, nomeadamente consultas e atos

dos vários tipos.

A frequência anual destas análises comparativas permite monitorizar o desempenho do PSF.

17.3 Satisfação profissional dos trabalhadores do PSF

Internamente, o CMS Mourão filho promoverá a avaliação a cada 6 meses sobre satisfação profissional dos trabalhadores através de um questionário adequado a esse fim.

17.4 Auditorias Internas da Qualidade

A responsabilidade pelo planejamento da realização de auditorias internas da qualidade é do Coordenador do Serviço de Gestão da Qualidade, que elabora um Plano Anual de Auditorias Internas da Qualidade abrangendo as áreas do PSF consideradas prioritárias.

17.5 Monitorização e avaliação dos processos

A monitorização dos processos é efetuada a partir de indicadores com metas

quantificadas anualmente, estabelecidas para cada uma das atividades no Plano de  Ação do PSF. É efetuada duas vezes por ano, em Setembro e Dezembro. A análise dos resultados da medição desses indicadores em Setembro, permite a tomada de ações preventivas no sentido de evitar o não cumprimento dos objetivos definidos para o ano em curso, caso se verifique uma tendência que configure o seu não cumprimento na avaliação a ser feita em Dezembro.

17.6     Análise das não- conformidades e das reclamações

O controle das não-conformidades destina-se a assegurar que estas são identificadas e controladas, introduzindo-se melhorias no funcionamento do PSF. O PSF, em face de uma não-conformidade relatada, toma uma ou mais, das seguintes medidas:

•dá solução à não-conformidade relatada;

•autoriza a sua manutenção (caso não ponha em causa a qualidade da prestação do serviço) por um período bem definido, sendo tal autorização da responsabilidade do seu Coordenador;

• toma a ação necessária (ação corretiva/preventiva) de modo a evitar a sua

recorrência.

REGISTROS

16.1 Atas de reuniões

Todas as reuniões efetuadas no PSF deverão ficar registradas em ata que será arquivada na administração.

16.2 Registros Clínicos

Todos os atos clínicos têm de estar registrados nos prontuários de família.

16.3    Registros administrativos

Todos os atos administrativos têm de estar registrados

PLANO DE AÇÃO

O Plano de Ação será elaborado pela equipe. Terá uma vigência anual, após aprovação em reunião de equipe.

RELATÓRIO DE ATIVIDADES

O Relatório de Atividades deverá ser elaborado anualmente com o prazo limite de 31 de Março do ano seguinte a que se refere.

EXCLUSÃO DE ELEMENTOS DO CMS Mourão Filho

Quem de forma sistemática desrespeitar o presente regulamento, contribuir para o não cumprimento dos objetivos do CMS Mourão Filho, der uma má imagem ou criar um mau ambiente interno, poderá ser excluído do Grupo. Numa primeira fase caberá ao Gerente chamar a atenção para a situação. Caso os problemas continuem deverá o assunto ser levado a uma reunião do grupo profissional respectivo onde a questão será analisada. Se as questões persistirem serão aplicadas advertências disciplinares, suspensão e possível demissão.

Capítulo VI

Disposições Finais e Transitórias

1.Dúvidas e Omissões

As dúvidas e omissões do presente regulamento serão resolvidas por maioria de 2/3 dos elementos da USF, incluindo o gerente técnico.

2. Subscrição do Regulamento Interno por todos os Profissionais

3. O Regulamento Interno produz efeito a partir do 7º dia após sua aprovação na reunião de equipe do PSF.